TAC combate venda de bebidas alcoólicas em Floresta

Com o objetivo de combater a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o organizador da festa de apresentação da banda Raça Negra, que acontece nesta quinta-feira (10), em Floresta (Sertão). O documento é de autoria do promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior.

De acordo com o termo, o organizador do evento comprometeu-se em não admitir a entrada de menores de 15 anos, de proibir a venda de bebidas alcoólicas aos adolescentes entre 15 e 17 anos e de fixar cartazes, em locais visíveis ao público, com o aviso: “É proibida a entrada de menores de 15 anos e a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.”

Também deve ser assegurado o acesso aos conselheiros tutelares e apoio ao trabalho deles no combate à venda de bebidas alcoólicas aos menores. Em relação aos responsáveis pela venda de bebidas, o TAC determina que eles cobrem dos clientes a comprovação da maioridade, por meio de documento de identificação.

Caso o TAC não seja cumprido, será aplicada uma multa de R$ 3 mil, sem prejuízo da apuração de responsabilidade criminal. O valor arrecadado será revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O termo ainda adverte que a Lei de Contravencoes Penais confere pena de 2 meses a um ano de prisão àqueles que vendam bebidas alcoólicas à menores de 18 anos.