Promotoria de Sertânia combate condução de veículos automotores por crianças e adolescentes

Após constatar que existem crianças e adolescentes dirigindo veículos automotores no município de Sertânia, a Promotoria de Justiça da cidade recomendou que a população se abstenha de confiar, permitir ou entregar a direção de automóvel, motocicleta, motoneta, ciclomotor ou similares para crianças e adolescentes ou qualquer pessoa que não possua habilitação para tanto. A recomendação, feita pelo promotor João Paulo Pedrosa Barbosa, requer ainda que a Polícia Militar realize diligências para coibir a prática e que a Polícia Civil faça apurações das infrações penais cometidas.

Embora abranja todos os tipos de veículos, a recomendação do promotor João Paulo Pedrosa tem foco especialmente nos ciclomotores de 50 cilindradas - conhecidos popularmente como cinquentinhas . Por não haver exigência de emplacamento, as pessoas têm a noção errada de que esses veículos podem ser dirigidos por qualquer indivíduo, inclusive crianças e adolescentes. No entanto, mesmo para as ciquentinhas é preciso um tipo específico de habilitação, a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), só concedida pelos órgãos de trânsito a maiores de 18 anos. “Apesar disso, pais entregam veículos a crianças e adolescentes, colocando em risco seus filhos e a própria sociedade”, afirma o promotor. Segundo João Paulo, há casos inclusive de ciclomotores entregues a crianças de 8 a 10 anos.

No Código de Trânsito Brasileiro, é crime a conduta prevista no artigo 309: “dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano”. Além de quem dirige sem permissão, o Código também considera criminoso quem entrega a direção do veículo a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não tenha condições dirigir com segurança. Tais situações têm como punição: multa ou a prisão de seis meses a um ano.

De acordo com o promotor João Paulo Barbosa, existe um grande número de ocorrências registradas pela Polícia Militar em Sertânia relativas à entrega da direção de veículos automotores a crianças, adolescentes e pessoas não habilitadas ou incapazes de conduzi-los com segurança. Há ainda um número considerável de procedimentos investigativos e de ações penais em tramitação na delegacia de Polícia Civil e na Justiça que tratam dessas infrações penais.

“Tem aumentado cada vez mais a circulação de veículos pelas ruas do município, conduzidos em sua maioria por crianças e adolescentes. De acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Cotran), só maiores de 18 anos podem conduzir tais veículos. Com as crianças e os adolescentes dirigindo em Sertânia, eles colocam em risco sua integridade física e a própria vida, bem como violam ou ameaçam os direitos daqueles que transitam pela cidade”, destaca o promotor na recomendação.