Disponíveis para download modelos de peças para atuação dos promotores contra poluição sonora

Dezesseis modelos de peças para atuação no enfrentamento à poluição sonora estão disponíveis para os promotores de Justiça no site da campanha Som Sim Barulho Não, promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Dentre os arquivos, há minutas de ações civis públicas, denúncias, portarias de instauração de inquérito civil, recomendações e requisições. O material pode ser acessado no endereço www.somsimbarulhonao.com.br, no link “cartilha e downloads”.

Além dos arquivos, que podem ser baixados e alterados de acordo com as necessidades de cada caso concreto, há também um resumo comentado da legislação sobre o tema, bem como os resultados de uma pesquisa realizada sobre poluição sonora com a população da Região Metropolitana do Recife. É possível, ainda, baixar a portaria de atuação conjunta que o MPPE e o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurando inquérito civil a respeito da poluição sonora nos ambientes de trabalho.

No mesmo link, qualquer visitante do site poderá encontrar outros modelos também adaptáveis a qualquer situação: há peças úteis a quem é vítima de poluição sonora (cartas e petições a várias autoridades), aos policiais civis e militares, às prefeituras e até mesmo aos poluidores.

Cartilha - Ainda este mês,MPPE e MPT realizam ação conjunta para marcar o lançamento da segunda edição da cartilha “Poluição Sonora - Silento e o Barulho”, com base na qual foi criada a campanha Som Sim Barulho Não. Revista e ampliada, esta edição traz um capítulo especial sobre poluição sonora no ambiente de trabalho. A cartilha vem acompanhada de um CD contendo todos os modelos de peças disponíveis no site da campanha.