MPPE coíbe poluição sonora no município de Agrestina

Constantes denúncias sobre o abuso na utilização de instrumentos sonoros no centro da cidade, nos bares e em carros particulares chegam a Promotoria de Justiça de Agrestina. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), então, expediu uma série de medidas com o objetivo de coibir a prática e garantir o sossego alheio. A recomendação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (03), de autoria da promotora de Justiça Gilka Miranda, requer que os proprietários e usuários dos equipamentos sonoros parem, imediatamente, de circular e utilizar, dentro dos limites da cidade, equipamento sonoro em volume acima do tolerável. De acordo com o Código do Meio Ambiente do Estado, o máximo permitido é até 70 decibéis no horário das 6h às 18h e de 60 decibéis das 18h às 6h.

Os donos e funcionários de bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais situados no município, sob pena de adoção de medidas judiciais e administrativas, devem impedir todo tipo de poluição sonora e perturbação do sossego alheio, adequando a utilização de equipamentos sonoros de maneira a não perturbar a paz pública nas imediações e entorno dos estabelecimentos. Além disso, eles têm que fiscalizar e adotar medidas para cessar o abuso por parte dos frequentadores dos seus comércios.

Para a Polícia Militar, a promotora recomendou que proceda diligências objetivando coibir a prática da poluição sonora e, caso ocorra, multe os responsáveis, apreenda o veículo e conduza os contraventores à Delegacia de Polícia local para apuração dos fatos. Já a Polícia Civil, tem que adotar todos os procedimentos pertinentes para apuração dos crimes e contravenções penais em questão.

A promotora recomendou, ainda, que a Prefeitura Municipal, através de seus gestores, órgãos e secretarias, informe e esclareça à população sobre a necessidade de adequação das condutas. A municipalidade também deve atuar na fiscalização, notificação, autuação e adoção de todas as providências administrativas cabíveis para sanar os transtornos advindos com a emissão de ruídos sonoros além do permitido.

Contra poluição sonora - Com o título Som Sim Barulho Não, o MPPE vem realizando uma grande campanha educativa, em parceria com diversos órgãos públicos e meios de comunicação, contra a poluição sonora. Vencedora da categoria “Campanha Publicitária” do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça deste ano, a iniciativa tem combatido os abusos nos ruídos sonoros e trabalhado a conscientização da população sobre o bom senso no volume dos sons produzidos. Denúncias contra a perturbação do sossego público podem ser feitas pelo telefone (81) 3421-9595. Visite o site www.somsimbarulhonao.com.br.