Ministério Público coíbe pagamento de gratificação ilícita na educação de Camaragibe

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requer a prefeitura de Camaragibe a retirada da gratificação de difícil acesso dos profissionais das escolas do município. Diante do crescimento urbano da cidade, as escolas - que eram qualificadas como sendo de difícil acesso - não se encaixam mais nesse perfil e os profissionais nela lotados não têm mais direito à gratificação. No entanto, os funcionários continuam recebendo o adicional e cabe ao prefeito da localidade corrigir a estruturação desses centros educacionais a fim de adequar a folha de pagamento dos servidores.

Em recomendação publicada no Diário Oficial deste sábado (1º), a promotora de Justiça Selma Magda Barbosa relatou que o pagamento de adicional de difícil acesso aos profissionais de escolas que não se enquadram mais nos requisitos configura ato de improbidade administrativa. “A Lei Municipal 050/90 estabelece os critérios para a concessão do adicional em referência e estabelece a relação de 17 unidades escolares municipais contempladas com a gratificação, sendo concedida a professores, demais servidores e diretores das escolas. Com o crescimento do município e da configuração da região urbana, os critérios estão ultrapassados e, mesmo assim, os profissionais continuam a receber o referido adicional”, ressaltou a promotora.

A prefeitura tem 15 dias para se pronunciar a respeito da recomendação e para adotar as providências cabíveis.