Prefeitura de São José do Belmonte deverá refazer prova de concurso para Técnico em Informática

A prefeitura de São José do Belmonte e a Empresa J.F. dos Santos Consultoria (ASPERHS Consultoria) deverão anular as provas de concurso público feitas na cidade para preenchimento das vagas para o cargo de Técnico em Informática e aplicar novas provas para todos os 35 candidatos que estão regularmente inscritos neste concurso. A recomendação da promotora Ângela Márcia Freitas Cruz, publicada do Diário Oficial do Estado deste sábado (30), foi realizada após denúncias de seis candidatos de que na parte de conhecimentos específicos da prova para o cargo de Técnico em Computação, constaram sete questões usadas em concursos públicos anteriores e disponíveis na internet.

O concurso foi realizado em 13 de dezembro do ano passado, para o preenchimento de 210 vagas na estrutura administrativa da Prefeitura, divididas em 46 cargos públicos de nível superior, médio, técnico e fundamental. Inscrição, elaboração, aplicação e correção das provas de conhecimento, elaboração de relatórios, publicação dos resultados parciais e finais do concurso e a ampla divulgação de todos os atos e comunicados ficaram sob a responsabilidade da empresa J.F. dos Santos. Foram oferecidas vinte questões na prova de conhecimentos específicos para o cargo. Destas, sete não eram inéditas. Todos os candidatos denunciantes argumentaram a quebra do princípio da isonomia e da competição, já que as questões estavam disponíveis na internet antes da realização do concurso. Assim, alguns candidatos tiveram acesso às questões enquanto outros não, o que resultou em uma condição de desproporcionalidade e na quebra de credibilidade da prova.

A anulação das questões repetidas por parte da comissão do concurso, atribuindo pontuação a todos os candidatos, comprometeria a seletividade do certame. Isto porque o procedimento acabaria por conferir a todos uma pontuação expressiva sobre conhecimentos específicos, o que não avaliaria adequadamente o desempenho dos candidatos. Por isso foi recomendada a anulação da prova e a aplicação de uma nova avaliação para os candidatos que estavam concorrendo ao cargo. Segundo a promotora, a recomendação teve que ser expedida o quanto antes devido à proximidade do dia marcado para a posse, que seria nesta sexta-feira (5). Todas as medidas recomendadas deverão ser realizadas sem ônus aos cofres públicos.

Segundo informações divulgas no site da ASPERHS Consultoria ( www.asperhs.com.br ), a nova prova será realizada no próximo domingo (7).

Outros casos - No concurso público de residência médica 2008, promovido pela Secretaria de Saúde do Estado e executado pelo Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco, fato semelhante aconteceu. Foi comprovada a existência de quesitos na prova que já estavamdisponíveis na internet, por terem sido utilizadas nos concursos públicos do Cabo se SantoAgostinho (2006) e da Prefeitura da Cidade do Recife (2007).Neste caso, foram anuladas as questões, o que garantiu a isonomia entre os candidatos que não tiverem acesso anterior aos quesitos.O Poder Judiciário de Pernambuco, analisando o fato neste concurso de residência, considerou que a repetição de questões de outras provas de concursos anteriores estabelece um desequilíbrio entre os candidatos e, assim, macula o princípio da isonomia.

Após denúncias sobre a existência de questões não inéditas e disponíveis na internet no concurso promovido pela Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco e pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o promotor Eduardo Cajueiro também já fez recomendação para o Estado para garantir que provas de concurso tenham apenas questões inéditas. Segundo a recomendação, do dia 28 de dezembro do ano passado, os secretários de estado do Governo de Pernambuco e os diretores e presidentes de empresas estatais devem garantir que os contratos para organização de concursos públicos e processos seletivos simplificados incluam uma cláusula determinando a elaboração de provas apenas com questões inéditas.

As questões não podem ter sido previamente aplicadas em outros concursos, não devem constar em materiais didáticos e não podem estar dispostas na internet nem ter itens superficialmente modificados de aplicações em exames públicos ou material didático. Segundo o promotor, a recomendação tem caráter preventivo, já que não foi a primeira vez que uma situação como esta ocorreu. “Já aconteceu no concurso de Residência Médica e da CPRH”, explicou.