Salgueiro terá que publicar dados do Ideb

Com base na obrigatoriedade constitucional de publicar atos da administração pública e seguindo sugestão da Subprocuradoria Geral da República, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Secretaria de Educação de Salgueiro (Sertão) para divulgar os resultados e metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na cidade. A recomendação é de autoria da promotora de Justiça Ericka Garmes Pires Veras.

Conforme o documento, a não publicação dos dados pode impedir o repasse de recursos do Programa de Ação Articulada (PAR) ao município. Por isso, a recomendação orienta que sejam divulgados os índices médios anuais da cidade e de cada escola pública municipal desde 2005. Essas informações devem ser fixadas em locais de grande movimentação, como a sede da prefeitura, Câmara de Vereadores, fórum, Promotoria de Justiça e Conselho Municipal de Educação.

Além disso, as unidade municipais de ensino precisam afixar informativos nos quadros de aviso com as médias locais do Ideb. Outra forma de repassar os dados para a população é através das emissoras de rádios e jornais locais, indicando onde as informações podem ser encontradas. Foi estipulado prazo de 30 dias para que a secretaria informe à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação, bem como comunicar as providências adotadas.