MPPE firma TAC para regularizar festa do padroeiro em Saloá

Como forma de estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e culturais, durante a Festa do Padroeiro São Vicente de Paulo, em Saloá, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura municipal, Polícia Militar (PM), Polícia Civil e Conselho Tutelar. O Promotor de Justiça Fabiano de Melo Pessoa é o responsável pelo TAC. Entre as medidas acertadas está o encerramento e desligamento de todo tipo de aparelho que emita som, às 3h, durante os dias de festa, especialmente no dia do show de encerramento, nesta terça-feira (27).

O município de Saloá tradicionalmente realiza uma festa popular em homenagem ao santo padroeiro da cidade, São Vicente de Paulo. Pela dimensão da festa e pelo volume de visitantes, o promotor de Justiça achou necessário tomar providências com relação à segurança pública durante os dias de evento. “Na programação deste ano consta a realização de show de grandes proporções, no dia 27, tendo como atração principal a 'Banda Calypso' de renome nacional o que implicará, devido ao grande público que a referida banda reúne e tendo em vista a massiva propaganda de rádio promovida, em um acréscimo muito acima do normal no número de pessoas presentes na cidade”, explica o promotor de Justiça no texto do documento.

Entre as medidas que devem ser cumpridas pela prefeitura está orientar os vendedores ambulantes cadastrados ou não, carroças de churrasquinhos e similares para que estes comercializem nas calçadas ou às margens destas de modo a evitar acidentes, em locais previamente definidos pela organização, fiscalizando e coibindo qualquer infração. Também deverá colocar banheiros públicos móveis, com sinalização para a população, nas proximidades do polo de animação. Além disso, a prefeitura deverá providenciar que o Conselho Tutelar compareça ao local das festividades, atuando em regime de plantão na sede. Orientar os comerciantes para não disponibilizarem bebidas em vasilhames ou copos de vidro, devendo, também encerrarem as atividades ao término dos shows.

As Polícias Militar e Civil deverão providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo. Além disso, a PM ainda deverá auxiliar diretamente a Prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, na fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e público em geral, no ingresso dos foliões na área do evento, mediante revista. A PM ainda deverá tomar as providências necessárias para efetivar a proibição de vender ou fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebidas alcoólicas ou produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

O não cumprimento das obrigações previstas no TAC pode acarretar pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. Os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo da Criança e do Adolescente de Saloá.