MPPE inaugura Núcleo Maria Aparecida Clemente de Apoio à Mulher

Núcleo foi criado para fortalecimento da Lei Maria da Penha em Pernambuco a partir de um convênio com o Ministério da Justiça

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e para dar suporte aos promotores de Justiça que lidam com a aplicação da Lei Maria da Penha, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Varejão, expediu uma portaria que cria o Núcleo Promotora Maria Aparecida Clemente de Apoio à Mulher. O Núcleo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que será coordenado pelo promotor de Justiça, Alfredo Pinheiro, funcionará na sede das Promotorias da Capital, localizada na Avenida Suassuna, nº 99 e deverá ser inaugurado ainda esta semana, durante as comemorações da semana da Mulher.

A defesa da mulher vítima de violência e o fortalecimento da Lei Maria da Penha no âmbito do Estado de Pernambuco, têm sido uma das bandeiras adotadas por Varejão, desde o início de sua gestão, em 2007. Diretamente vinculado ao gabinete do procurador-geral, o núcleo foi criado a partir de um convênio entre o MPPE e o Ministério da Justiça, através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para a criação e estruturação de núcleos que apoiem o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. “A criação deste núcleo irá possibilitar o desenvolvimento de um processo cultural e de gestão do conhecimento, que permitirá aos promotores realizar intervenções judiciais e extrajudiciais, apropriadas e adequadas, em defesa da mulher, criando uma cultura que possibilita que a população se torne mais consciente dos seus direitos, transformando assim a sociedade”, explicou Varejão.

Entre as atribuições do espaço, destacam-se a formulação e implementação de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e medidas necessárias a conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência contra a mulher. Além disso, o núcleo deverá trabalhar diretamente com as organizações não governamentais, delegacias especializadas e entidades governamentais que tratam do tema. O Núcleo de Apoio à Mulher também irá colher dados com relação à violência praticada contra as mulheres e encaminhá-los para a diretoria, com sede em Brasília, para que esses números façam parte de uma estatística nacional, que irá ajudar a planejar ações de combate a esse tipo de violência.

A capacitação de promotores de Justiça e servidores quanto às especificidades das atuações ministeriais nessa área, também é uma das prioridades do núcleo, que deverá promover uma atuação articulada com outras instituições e entidades que atuem na defesa da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Maria Aparecida Clemente - Por iniciativa do procurador-geral de Justiça, Paulo varejão, o Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebe o nome da promotora de Justiça Maria Aparecida Clemente, que foi uma vítima da violência praticada contra a mulher. A promotora de 43 anos foi assassinada em 2001 e tornou-se um dos símbolos de luta contra a violência, dentro da Instituição. Maria Aparecida Clemente foi sequestrada na saída de um supermercado no bairro da Torre, no Recife, e encontrada morta poucas horas depois, com dois tiros na cabeça, no lixão do município de Igarassu, na Região Metropolitana. O crime aconteceu no dia 7 de abril de 2001.

O Ministério Público e a Polícia Civil de Pernambuco conseguiram desvendar o crime em julho de 2009. Para forjar latrocínio, um grupo com cinco pessoas fez vários saques em caixas eletrônicos do Banco do Brasil e do Bandepe utilizando os cartões da promotora. O carro da vítima foi encontrado abandonado no Poço da Panela, no dia seguinte ao crime.

MPPE e Lei Maria da Penha - O trabalho da Lei Maria da Penha tem sido uma das prioridades da Instituição desde 2007, tomando mais força a partir de 2009. Tanto que o Ministério Público tem atuado para difundir o conhecimento da lei junto à população. Uma das maneiras mais eficazes de realizar esse trabalho tem sido através da publicação de cartilhas informativas. Com o tema Lei Maria da Penha, o Ministério Público de Pernambuco possui duas cartilhas, sendo uma com os principais pontos da legislação, além de informações sobre onde e como procurar ajuda. Esta cartilha, inicialmente, foi criada para os operadores do Direito, com uma discussão mais técnica a respeito das mudanças trazidas com a Lei. Devido ao enorme sucesso perante a população geral, a cartilha encontra-se hoje em sua terceira edição.

Uma outra cartilha sobre o mesmo tema também está sendo distribuída. Desta vez em formato de bolso, a cartilha resume a Lei Maria da Penha no esquema de perguntas e respostas, de modo a facilitar a consulta por parte de qualquer cidadão. O material traz, também, a lista com endereço, telefone e horários de funcionamento de todos os órgãos públicos de segurança e saúde que podem ser procurados para prestar ajuda em situações de violência contra a mulher.

O Núcleo de Apoio à Mulher Maria Aparecida Clemente também ficará responsável pela distribuição do material de esclarecimento da Lei.