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22 de outubro de 2014

Liminar afasta conselheiros tutelares de Ibimirim que cometeram irregularidades na campanha ao cargo

Publicado por Ministério Público de Pernambuco (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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As conselheiras tutelares do município de Ibimirim Gilda Nogueira de Oliveira e Maria Aparecida Jácome, por medida cautelar, terão seus mandatos cassados e os suplentes ao cargo Romildo Lucas da Silva, Maria Silvaneide Bezerra e Patrício Rinaldo dos Santos terão suas posses impedidas. Todos eles violaram o edital de eleição do Conselho Tutelar, quando realizaram propagandas irregulares durante a campanha. A medida é em cumprimento a liminar concedida a partir de ação civil ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através da promotora Kívia Roberta de Souza Ribeiro.

A promotora abriu o processo em decorrência do abuso de poder político e econômico cometido pelos demandados, com apoio do prefeito e da vice-prefeita do município. O MPPE foi informado de que houve distribuição de panfletos da chapa que os demandados compunham no interior da Secretaria de Ação Social e que o prefeito manifestou apoio à campanha, apresentando-os em escolas e reuniões.

O edital que rege a eleição do Conselho Tutelar proíbe propagandas vinculadas a movimento político ou partidário. Propagandas em locais públicos também são vedadas. Aqueles que desrespeitam essas regras estão sujeitos às sanções previstas no Código Eleitoral, que assegura aos cidadãos liberdade do voto.

O juiz concluiu que os elementos apresentados pela promotora na ação civil apontam para intensa interferência política na eleição, o que afeta diretamente a igualdade de oportunidades que deve existir entre os candidatos. Os aprovados nas melhores colocações, que estejam legalmente aptos, deverão ser empossados.

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