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30 de outubro de 2014

Audiência pública discute transporte escolar no Sertão

Publicado por Ministério Público de Pernambuco (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

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Com objetivo de discutir o fornecimento de transporte público coletivo em São José do Belmonte (Sertão Central) no que diz respeito ao transporte escolar e à observância dos itens de segurança e demais requisitos legais, exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, nesta terça-feira (8), audiência pública com gestores públicos e representantes da sociedade civil organizada, no plenário da Câmara de Vereadores.

Para o promotor de Justiça Mário Lima Costa Gomes de Barros, “o problema foi identificado. É a deficiência de segurança no transporte escolar dos alunos das redes municipal e estadual de ensino. Fiz uma constatação in loco de diversas irregularidades no transporte de estudantes e na falta de condições mínimas de segurança para os passageiros”. Na abertura de sua apresentação, Mário Gomes destacou seis itens que deveriam ser observados pelo prefeito, Marcelo Pereira. “É competência municipal a responsabilidade sobre o transporte público. Além disso, há necessidade da realização de licitação pública para concessão ou permissão de serviços públicos”, observou.

O representante do MPPE disse, ainda, que o transporte escolar obedece às exigências do artigo 136, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que o descumprimento de tais exigências tem como consequência, crime de exposição a perigo, à vida ou à saúde de outrem, conforme artigo 132, do Código Penal Brasileiro. Nos acidentes, a responsabilidade objetiva é do município e a criminal, do condutor do veículo. Por último, destacou as atribuições das autoridades municipais de trânsito e dos policiais militares, no tocante à segurança do transporte escolar.

O prefeito reconheceu que há irregularidades, reclamou da falta de recursos públicos e alegou dificuldade em adequar veículos para localidades de difícil acesso, principalmente na zona rural. No entanto, ressaltou a parceria e a compreensão que vem recebendo do MPPE e afirmou que já existe um novo projeto de licitação para o transporte coletivo que espera beneficiar os alunos e a população em geral.

Depois de ouvir todos os representantes, o promotor de Justiça marcou nova reunião, para o próximo dia 17, na Promotoria de Justiça, com representantes do município, do DETRAN e da Polícia Militar para buscar soluções para os temas discutidos na audiência.

Participaram do encontro o prefeito do Município, Marcelo Pereira; o comandante da 2ª CPM, capitão Fradiki Francisco Lopes Pereira; a procuradora da República no município de Serra Talhada, Natália Lourenço Soares; a secretária da Vara Única da Comarca de São José do Belmonte, Iêda Maria de Araújo Nogueira; os secretários municipais Aliete Alves Feitosa (Educação), Eliane Sobreira de Lima Lins (Finanças), Robério Hamilton de Carvalho Bezerra (Saúde), Estenho Nunes da Silva (Cidadania e Juventude), José Francisco Barbosa (Transportes e Comunicação), Valdir José Nogueira de Moura (Turismo), José Gomes da Cruz (Administração), Manoel Barros Diniz (Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente, Indústria e Comércio), Paulo Ricardo Ramos Mendonça Filho (Governo), Magda Novaes Diniz (Assistência Social), Kelson Marcionilo de Medeiros Barros (Esportes e Lazer); alunos e professores da rede pública de ensino; e líderes comunitários e religiosos.

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Disponível em: http://mp-pe.jusbrasil.com.br/noticias/100705459/audiencia-publica-discute-transporte-escolar-no-sertao