MP cobra interdição de casas de prostituição em Buenos Aires

Oito estabelecimentos comerciais que funcionam como casas de prostituição no município de Buenos Aires (Zona da Mata) terão que ser interditados pela prefeitura, no prazo de 30 dias. Esta é a recomendacao do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que recebeu informações sobre os locais, os quais, além de serem destinados à exploração sexual, são pontos de encontro de traficantes de drogas, de consumo de entorpecentes, de práticas de jogos de azar, de venda de bebidas alcoólicas a adolescentes e de poluição sonora.

De acordo com o documento, assinado pelo promotor de Justiça Eduardo Henrique de Melo, tanto a Polícia Militar quanto a prefeitura já elaboraram relatórios a respeito dos estabelecimentos. As conclusões relatadas foram: todos os locais estão com alvarás de funcionamento irregulares; é comum a ocorrência de crimes violentos nas áreas próximas aos estabelecimentos; e nas casas fiscalizadas foram constatadas presenças de mulheres exploradas sexualmente e quartos destinados para estas atividades.

O delegado de Buenos Aires ficou responsável por instaurar inquéritos policiais contra os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais para apurar a prática de crimes tipificados no Código Penal Brasileiro. O promotor solicitou que a conclusão destes inquéritos seja realizada em 30 dias.

Já o prefeito, além de interditar os locais, deve conceder 90 dias para que todos os bares e restaurantes da cidade regularizem os alvarás de funcionamento, os quais devem ser avaliados pelas Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e Vigilância Sanitária. Caso a regularidade não seja restabelecida, está prevista a interdição dos locais até a devida regularização.