MPPE pede cumprimento de sentença de ex-vereador de Olinda condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu à Justiça o cumprimento da sentença condenatória do ex-vereador do município de Olinda, Karlson José Paz de Arruda Lima, conhecido como Gonga Arruda. O político foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, ao ressarcimento integral do dano causado ao erário público, acrescido de correção monetária e juros, além de pagamento da multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios, ainda que via pessoa jurídica de que seja sócio, sendo estas duas últimas sanções pelo prazo de 05 anos.

Transitada em julgado a sentença condenatória, e não tendo o ex-vereador tomado qualquer atitude no sentido de cumprir a decisão judicial, a promotora de justiça responsável pelas investigações e pela ação, Allana Uchoa de Carvalho, apresentou memória discriminada e atualizada do cálculo do montante devido, que, até a data de 15.06.2012, correspondia a R$ 142.487,25, requerendo sua intimação para cumprir as obrigações que lhe foram impostas e pugnando pelo início da “fase executiva”, com a expedição de mandado de penhora e avaliação.

A juíza do caso acatou o pedido do MPPE no último dia 09.08.2012 e determinou a comunicação da suspensão dos direitos políticos e da proibição de contratar com o Poder Público, além da intimação do ex-vereador para o pagamento do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Determinou, ainda, em caso de descumprimento, o prosseguimento da execução, com a devida penhora e alienação judicial de bens.

Ainda no mês de junho, a promotora de Justiça informou a condenação do político e a sua condição de inelegibilidade ao promotor com atribuição para análise dos registros de candidaturas no município de Olinda, Valdecy Vieira da Silva, que impugnou o pedido do ex-vereador. Em seguida, o pretenso candidato desistiu.

A condenação do político se deu devido à má gestão da coisa pública. As investigações do MPPE comprovaram que Gonga Arruda utilizava uma de suas assistentes parlamentares na Câmara de Vereadores como recepcionista e secretária em uma entidade de assistência social de natureza privada, mantida por ele mas nunca regularizada formalmente, existindo apenas de fato.

O Espaço de Saúde Gonga Arruda (ESGA), localizado na Rua Leopoldino Canuto de Melo, no bairro de Caixa d'Água, iniciou suas atividades no ano 2000, como uma "clínica popular", de cunho assistencialista, com a finalidade de ajudá-lo a eleger-se vereador. A "clínica" tinha como objetivo a prestação de serviços odontológico s e de transporte gratuito em ambulância a pessoas carentes do bairro.

Eleito vereador, Gonga Arruda terminou seu mandato em 2008. Em agosto do primeiro ano de mandato, o então vereador designou uma de suas assistentes parlamentares (cargo comissionado) para atuar no ESGA, onde exerceu suas funções desde o primeiro dia de trabalho até o final de 2007, marcando consultas e prestando orientações.